ATO SETPOEDC.GP nº - 200, de 7 de março de 2008

Suspende as citações e intimações, bem como a contagem dos prazos processuais nos feitos em que a parte seja assistida pela Defensoria Pública da União, até o término da greve deflagrada pelos integrantes da carreira jurídica.

Improbidade: juízes podem ter de enviar relatórios ao CNJ

Faculdade de Direito tem 100% de reprovação, diz OAB-RJ

Município indeniza por buraco em avenida

Justiça de Minas deixa aluna do ensino médio entrar na faculdade

Pilotos do Legacy serão julgados à revelia

Cartão recusado gera situação constrangedora

Situação constrangedora.

Portaria nº 807/DIR, de 25 de julho de 2007

A vedação da venda de bilhetes a que se refere o art. 1º da Portaria nº 805/DIR, de 24 de julho de 2007, se aplica para vôos programados com embarque no período de 25 a 29 de julho de 2007.

OAB-SP aprova 30,43% em segunda fase do Exame de Ordem

AGU abre novo concurso para os que são inscritos na OAB

Financeira indenizará cliente por apreender veículo quitado

Mulheres já são maioria entre juízes e servidores

Bescri indenizará proprietário por tentar leiloar seu imóvel

Exame de Ordem no Pará aprova 100 bacharéis em Direito

PPS adia ação contra reajuste de salários no STF

Justiça nega indenização em acidente com morte de menor

Certidão do TJRS comprova a omissão da OAB gaúcha no caso das férias dos advogados

CAE decide que devolução do IR retido a mais deve ser feita no ano da entrega da declaração

STJ concede habeas-corpus a acusado de participar da Operação Anaconda

Ele é acusado de participar do escândalo denominado Operação Anaconda, esquema de falsificação de documentos, corrupção e venda de decisões judiciais para beneficiar criminosos.

Estuprador pode ir para presídio de segurança máxima

O deputado lembra que o crime de estupro é considerado hediondo, mas muitas vezes o acusado não fica muito tempo preso.